Política de Privacidade

Última atualização: a definir na publicação

Este documento descreve, de forma geral, como as informações são tratadas neste site. É um modelo preparado para revisão final antes da publicação definitiva — não substitui a revisão de um profissional habilitado.

1. Controlador dos dados

O responsável pelo tratamento de dados relacionado a este site é Danilo Amaro, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 432.299, CPF nº 392.221.938-14.

2. Dados coletados

Este site não possui formulário de contato. Quem optar por falar com o escritório é direcionado, mediante clique, para o WhatsApp ou para o aplicativo de e-mail do próprio dispositivo. Nesses casos, os dados eventualmente compartilhados (nome, telefone, conteúdo da mensagem) são tratados diretamente nesses serviços externos — WhatsApp (Meta) e o provedor de e-mail utilizado — conforme as políticas de privacidade próprias de cada um, e não são armazenados por este site.

3. Cookies e ferramentas de mensuração

Atualmente, este site não utiliza cookies de mensuração nem ferramentas de análise de tráfego. Está prevista uma futura integração com o Google Tag Manager, destinada a acompanhar cliques nos canais de contato (WhatsApp e e-mail), que permanecerá desativada até uma decisão específica de ativação.

Nenhum dado de identificação pessoal, telefone, documento ou relato do caso jurídico do visitante é — ou será — enviado a ferramentas de analytics.

Se, no futuro, forem adicionados rastreadores não essenciais, será implementado um mecanismo de consentimento com opções claras para aceitar, recusar e alterar as preferências a qualquer momento, antes da ativação de qualquer script.

4. Compartilhamento com terceiros

Este site, por si só, não compartilha dados com terceiros. Informações enviadas por iniciativa do próprio visitante via WhatsApp ou e-mail seguem as práticas desses serviços externos.

5. Base legal e finalidade

O compartilhamento de dados por meio deste site ocorre exclusivamente por iniciativa do próprio visitante, ao optar por entrar em contato via WhatsApp ou e-mail — a base legal aplicável nesse momento é o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD). Uma vez iniciado o contato, o eventual tratamento de dados pelo escritório para responder à solicitação, avaliar o caso ou dar andamento a um atendimento contratado tem como base legal a execução de procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato (art. 7º, V) e o legítimo interesse do controlador para fins administrativos do atendimento (art. 7º, IX).

6. Retenção de dados

Mensagens recebidas por WhatsApp ou e-mail são retidas pelo período necessário ao atendimento da solicitação e, quando há contratação, pelo tempo de duração do serviço. Após o encerramento do atendimento, os dados podem ser mantidos pelo prazo prescricional aplicável às pretensões relacionadas ao caso (em regra, até 3 anos, nos termos do art. 206, §3º, V, do Código Civil), findo o qual devem ser eliminados, salvo obrigação legal ou regulatória que exija prazo diferente.

7. Transferência internacional

O atendimento inicial por este site é direcionado ao WhatsApp, serviço do grupo Meta, que pode processar e armazenar mensagens em servidores localizados fora do Brasil. Esse tratamento é feito diretamente pelo WhatsApp/Meta, conforme a política de privacidade própria da plataforma, e não por este site.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação ou portabilidade de seus dados, entre outros direitos previstos em lei.

9. Canal de contato para exercício de direitos

Solicitações relacionadas ao exercício dos direitos do titular podem ser enviadas para daniloamaro.live@gmail.com.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.